DIREITOS INDIVIDUAIS
Art. 5º CF/** " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade,à igualdade, à segurança e à propriedade.."
Em resumo São Direitos:
vida,
liberdade,
igualdade,
segurança,
propriedade
DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º CF/88 "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdencia social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social aos desamparados.."
Este artigo teve sua redação dada pela Emenda constitucional 26 de 14 de fevereiro de 2000.
Em Resumo temos como importante os Direitos :
educação,
saúde,
trabalho,
moradia,
lazer,
segurança,
previdência social,
proteção a maternidade e infância
assistência aos desamparados.
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