DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

DIREITOS INDIVIDUAIS

Art. 5º CF/** " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade,à igualdade, à segurança e à propriedade.."

Em resumo São Direitos:

vida,
liberdade,
igualdade,
segurança,
propriedade

DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º CF/88 "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdencia social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social aos desamparados.."

Este artigo teve sua redação dada pela Emenda constitucional 26 de 14 de fevereiro de 2000.

Em Resumo temos como importante os Direitos :

educação,
saúde,
trabalho,
moradia,
lazer,
segurança,
previdência social,
proteção a maternidade e infância
assistência aos desamparados.

Relações Internacionais, princípios constitucionais

Diz o art 4 da CF 88 que " A república Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- independência nacional,
II- prevalência dos direitos humanos,
III-autodeterminação dos povos,
IV- não intervenção,
V-igualdade entre os Estados,
VI- defesa da paz,
VII- solução pacífica dos conflitos,
VIII-repúdio ao terrorismo e racismo,
IX- coperação entre os povos para o progresso da humanidade,
X- concessão de asilo político.

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

I- construir uma sociedade livre, justa e solidária
II- garantir o desenvolvimento nacional
III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades regionais
IV- promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, cor, religião etinia ou procedência nacional,praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.

Fundamentos da República Federativa do Brasil

I- Soberania
II- Cidadania
III_ Dignidade da pessoa humana
IV-Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V-Plularismo político